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Ministério da Saúde continua suprindo a atividade de auditoria mediante seleção interna, sem concurso; e seu órgão de fiscalização a…

Ministério da Saúde continua suprindo a atividade de auditoria mediante seleção interna, sem concurso; e seu órgão de fiscalização a realizar julgamentos precipitados.

Observando a notícia veiculada pelo DENASUS no último dia 23/11/2015, certamente que muitos devem ter estranhado a informação de que o Ministério da Saúde realizou seleção interna para cadastro de...

TCU elabora documento sobre avaliação do funcionamento da atenção básica na saúde.

TCU elabora documento sobre avaliação do funcionamento da atenção básica na saúde.

Importante cartilha foi editada recentemente pelo Tribunal de Contas da União, decorrente de uma pesquisa realizada em mais de 50% dos Estados, e quase 55% dos Municípios, com indicadores que...

Dinheiro recebido fundo a fundo aplicado irregularmente não tem que ser devolvido ao MS; mas ação penal relativa à…

Dinheiro recebido fundo a fundo aplicado irregularmente não tem que ser devolvido ao MS;  mas ação penal relativa à falha tramitará na justiça federal, indica o Supremo.

Os municípios têm que ficar atentos com as últimas mudanças acerca da destinação dos recursos transferidos fundo a fundo, e que tenham sido aplicados irregularmente/ilegalmente, uma vez que até a...

Municípios podem ter que arcar com débitos trabalhistas relativas às contratualizações dos filantrópicos.

Municípios podem ter que arcar com débitos trabalhistas relativas às contratualizações dos filantrópicos.

 Recente decisão do Supremo Tribunal Federal, responsabilizando o Município capixaba de Vitória, juntamente com a Universidade Federal do Espírito Santo, pelo pagamento de funcionário, caso a entidade terceirizada (Sociedade Amigos...

TCU aponta falhas no Plano Nacional de Saúde 2012/2015, PLANEJASUS e constata falta de interação do MS com demais gestores…

TCU aponta falhas no Plano Nacional de Saúde 2012/2015, PLANEJASUS e constata falta de interação do MS com demais gestores na atenção básica.

Interessante decisão do Tribunal de Contas da União, ao avaliar a qualidade dos serviços de atenção básica no país, apontou falhas da União na elaboração do Plano Nacional de Saúde...

Cesariana realizada, mesmo acima dos percentuais limitadores do Ministério da Saúde, tem que ser paga.

Cesariana realizada, mesmo  acima dos percentuais limitadores do Ministério da Saúde, tem que ser paga.

                           Depois de exaustiva discussão jurídica, iniciada no apagar das luzes de 1998, terminou(transitou em julgado) a tramitação...

Médico contratado ou credenciado ao SUS está obrigado a prescrever a medicação das listas aprovadas pelos Municípios?!

Médico contratado ou credenciado ao SUS está obrigado a prescrever a medicação das listas aprovadas pelos Municípios?!

 O médico que atua no Sistema Único de Saúde, com vínculo direto, através de concurso ou contratação temporária, bem como indiretamente, na rede privada credenciada, inclusive nos hospitais filantrópicos tem...

Tribunal de Contas da União aperta cerco às acumulações indevidas de cargos públicos, com respingo nos empregos privados.

Tribunal de Contas da União aperta cerco às acumulações indevidas de cargos públicos, com respingo nos empregos privados.

                      Observando as recentes decisões do Tribunal de Contas da União acerca da acumulação de cargos públicos de servidores federais, e considerando...

Cadastro Nacional de Especialistas médicos pode estar com regulamentação viciada.

Cadastro Nacional de Especialistas médicos pode estar com regulamentação viciada.

            Mal entrou em vigor o Decreto Federal 8497/2015 (clique e leia) para normatizar o programa mais médicos, instituído pela Lei 12.871 – também tratando da...

Criada em 23 de outubro de 2003, a Vaillant e Fonte Boa Consultoria S/C Ltda, cujo nome fantasia é LEGISUS, é uma empresa voltada para a orientação aos gestores e profissionais de saúde na execução da política de saúde pública. Atuamos desde orientações jurídicas até informações dos mais recentes atos legais, normativos e jurisprudenciais sobre o Sistema Único de Saúde.
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