- 1
- 2
- 3
Secretário de Saúde não pode ser responsabilizado por funções privativas do prefeito.
Processo: 0263309-16.2014.8.21.7000 (Origem da decisão: TJ/RS IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SERVIÇOS DE SAÚDE. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CARTA-CONTRATO. DOLO. PREFEITO. DESERÇÃO. 1. Sem a prova do preparo por ocasião da interposição do recurso de apelação...
Acórdão 7962/2014-2ª Câmara - Aplicação do PAB para ações de média complexidade.
Decisão isentou de multa ex-prefeito e ex-secretária de saúde que utilizaram o PAB para pagamento de ações de média complexidade.
ACÓRDÃO Nº 1414/2014_TCE-RJ - Contratação de ACS sem observar princípio da publicidade.
ACÓRDÃO Nº 1414/2014_TCE-RJ (publicado DOE-RJ/TCE - 04/12/2014) - Contratação de ACS sem observar princípio da publicidade. (clique e leia)
ACÓRDÃO Nº 7149/2014 – TCU – 1ª Câmara_Aplicação irregular de recursos para a saúde_responsabilidade do ente federativo e não do…
ACÓRDÃO Nº 7149/2014 – TCU – 1ª Câmara_Aplicação irregular de recursos para a saúde_responsabilidade do ente federativo e não do gestor. Texto referência no julgado: "20. De acordo com o art...
PROCESSO Nº 208.990-8/12_Responsabilidade pessoal do gestor do pagamento de multa por atraso cumprimento obrigação judicial.
PROCESSO Nº 208.990-8/12_Responsabilidade pessoal do gestor do pagamento de multa por atraso cumprimento obrigação judicial.
