STF: Pagamento complementar de leito SUS

O STF discutirá em audiência pública no dia 26 de maio a possibilidade de que o usuário do SUS efetue o pagamento complementar aos procedimentos realizados pelo SUS, especificamente acomodações especiais, conforme convocação do relator Dias Toffoli.

 

Importante destacar que os gestores vêm tendo receio de implementar este importante dispositivo, receio de perder a governabilidade sobre a situação; esta falha também passa pelos órgãos de representações das gestões municipais, estaduais e nacional do SUS, que se limitam a dizer que “não pode e pronto”.

Lembramos aos mais esquecidos que o STF já se pronunciou várias vezes favoravelmente ao pagamento diferenciado.
O debate será muito importante, tendo havido inclusive a convocação das representações nacionais dos segmentos das gestões do Sistema Único de Saúde.

Seguem abaixo os links para maiores detalhes:
1) Convocação - Clique aqui para acessar

2) Decisões anteriores favoráveis ao pagamento complementar - Clique aqui para acessar

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