Enquanto não se acham culpados, o governo de São Paulo gastará mais de meio milhão com auditoria externa na Santa Casa de Misericórdia.

A mídia vem explorando o tamanho do prejuízo da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo nas últimas semanas, praticamente levada à falência a se considerar o noticiário nacional.

Muita pirotecnia, auditorias diversas sendo efetuadas, inclusive contratações diretas sem licitação, conforme veiculo a Secretária de Estado de Saúde de São Paulo, no diário oficial de 26 de agosto, sem mencionar inicialmente o valor, o que contrariaria  a própria lei de licitações, mas corrigiu tal falha, e no dia 13 de setembro, um sábado, publica novamente o ato, com data de contratação de 26 de agosto, portanto um “tiro no peito” do prazo de publicidade estabelecido no artigo 26 da lei 8.666/93.  E, o valor da contratação finalmente veio à tona: R$ 584.191,00!

O jornal Folha de São Paulo chega a informar que o patrimônio da entidade ficou limitado, em 4 anos, a 15% de seu valor.

Sabemos que o governo federal não vem reajustando  na forma devida os procedimentos de média complexidade há anos, quiçá décadas, fato que vem levando outras entidades de igual natureza à situação ora retratada.

Entretanto a situação sinaliza para um importante fato a ser refletido pelos gestores de entidades públicas responsáveis pela elaboração de convênios com entidades filantrópicas na área de saúde, com a designação de contratualização de filantrópicas – até mesmo pela forma de pagamento que insere incentivos e tem parte das despesas pagas antecipadamente, no sentido de que estes entes deveriam acompanhar, no imediato, a situação financeira desse tipo de parceria, na medida em que a legislação que rege a matéria determina que haja a prestação de contas não só física (entrega de procedimentos) como também a financeira (conciliação bancária e relação dos pagamentos dos fornecedores) para o concedente, no caso, o Governo do Estado de São Paulo.

Os atos regulamentadores da prestação de contas são tão detalhados, a exigir também um plano operativo para o aporte dos recursos, e a designação de uma comissão de acompanhamento.

E, se estes cuidados estivessem sendo observados, no caso, pelo Governo do Estado de São Paulo, tal fato não teria chegado à situação atual.

Não há que se olvidar a corresponsabilização do governo federal, na medida em que, se o Ministério da Saúde é responsável pela concessão da qualificação do hospital como entidade filantrópica, como aceitou renovar o título da instituição; e, para piorar, sequer são ouvidos os conselhos de saúde em tais atos, o que, a juízo do advogado Gilberto Fonte Boa da Silva, se constitui em um absurdo, na medida em que a constituição federal trouxe um papel relevante aos órgãos de controle social, inclusive na fiscalização da aplicação dos recursos, reforçada pela Emenda Constitucional 29; lembrando ainda que a presidência da república também está procurando privilegiar tais entidades, quando regulamentou a política nacional de participação social, envolvendo ainda mais este importante representante do segmento populacional.

Portanto, o quantitativo de responsabilizações é superior ao apontado pela imprensa; sendo este momento crucial para reavaliação de condutas, até mesmo porque situações similares estão ocorrendo no resto do país, e o rombo tenta ser tapado com pequenos remendos como o PROSUS (programa criado pelo governo federal para refinanciar dívidas das filantrópicas) e os ínfimos reajustes nos procedimentos de média complexidade.

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