Fiscalização encontra falhas nas políticas de assistência farmacêutica na Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Tocantins e Santa Catarina.

 Na fiscalização promovida pelo Tribunal de Contas da União junto às Secretarias de Saúde dos Estados do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima, Paraíba, Tocantins e Santa Catarina, encontrou falhas comuns, algumas graves,  na execução da política de assistência farmacêutica em relação ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF, especialmente no que diz respeito ao armazenamento, à distribuição e à dispensação dos medicamentos que integram  esse Componente, englobando a atuação dos diferentes entes envolvidos na execução do CEAF, conforme consignado na proposta de fiscalização contida no TC nº 010.255/2014-1;  tendo o TCU determinado a ciência ao DENASUS, Tribunais de Contas Estaduais e Conselhos de Saúde.

                    

Destacamos, em relação à atitude dos Conselhos de Saúde, que os mesmos poderão fiscalizar a correção das falhas,  sob pena de rejeitarem a aprovação dos próximos relatórios de gestão, atitude que poderá criar grandes entraves para os gestores da saúde.

A leitura da integralidade das decisões encontra-se na parte referente aos julgados do TCU no site do legisus (www.legisus.com.br), e se faz importante, na medida em que se passa a conhecer onde se encontram possíveis erros que poderiam ser evitados e poupar os gestores de demandas muitas vezes desnecessárias e geradoras de grandes transtornos, inclusive com a incidência de multas.

 O TCU deu uma “colher de chá” aos órgãos fiscalizados, na medida em que muitas das falhas são verdadeiros crimes, como a dispensação de medicamentos vencidos, e o órgão de controle externo não aplicou multas.

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