Desmotivação de alguns profissionais de saúde faz com que se aperte o cerco no cumprimento das jornadas de trabalho.

Desmotivação de alguns profissionais de saúde faz com que se aperte o cerco no cumprimento das jornadas de trabalho.

            Há muito tempo a sociedade vem convivendo com a difícil situação salarial dos profissionais de saúde, principalmente dos médicos que atuam na rede pública, onde alguns acabam por adotar o ditado “finge me paga, finjo que trabalho”.

            Infelizmente não dá para o usuário do SUS “ser o mais valente nesta luta do rochedo contra o mar”, como diz a música “É hoje”, e as estatísticas das fraudes no cumprimento das cargas horárias vêm tendo um colorido especial nos últimos anos; chegando ao descalabro de ver profissionais de saúde sequer cumprir 25% das jornadas de trabalho a que se obrigaram nos disputados concursos públicos.  E, para piorar, alguns corajosos estão atendendo nos consultórios privados no mesmo horário que deveriam estar atendendo na administração pública.

            Nada contra os profissionais de saúde, até mesmo porque não é fácil concluir o ensino superior, em que se pesem os grandes benefícios trazidos pelo governo federal nos últimos anos para proporcionar o acesso dos menos favorecidos às cobiçadas áreas, como a medicina; o grande problema é o descaso das classes de saúde em buscar reverter esta situação que, além de se tratar de uma prática criminosa, com severos ônus penais, administrativos e civis para os profissionais, acaba por gerar grande insatisfação da população.

            Esta cultura parece que está com o tempo contado, já que começam a pipocar ações no judiciário, não só obrigando o cumprimento da carga horária, como também que se dê publicidade à remuneração dos profissionais, local de trabalho e carga horária. E um dos vários exemplos é a decisão do judiciário de Jataí-GO, cuja  2ª Vara Cível e das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Ambiental deferiu tutela antecipada para determinar que aquele município providencie, até 21 de novembro, afixação de placas em todas as suas unidades de saúde com o nome do responsável pelo serviço, dos profissionais que prestam atendimento de saúde e horário de trabalho, ações e procedimentos disponíveis.

            Como recorrer de uma decisão que é oriunda de uma determinação da própria direção nacional do SUS?!

            O corresponsável pela situação atual, o Ministério da Saúde, que repassa ínfimos incentivos aos municípios para custeio dos programas estratégicos criados pelo governo federal, a exemplo do Programa Saúde da Família ou saúde bucal vinculado ao PSF, editou uma portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários do SUS, em que obriga que todas as unidades que prestam serviços de saúde, inclusive privadas credenciadas, afixem em local visível:

I - nome do responsável pelo serviço;

II - nomes dos profissionais;

III - horário de trabalho de cada membro da equipe, inclusive do responsável pelo serviço; e

IV - ações e procedimentos disponíveis.

            Portanto, está na hora das classes dos profissionais de saúde começarem a se mobilizar, cedendo um pouco mais para aquele que a cada dia se empobrece mais com o custo-Brasil, o cidadão.

Fonte: LEGISUS, 17/11/2014

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