Gestor da saúde não tem que só ser honesto, tem que mostrar que é honesto.

Recentíssima decisão do TCU condenando ex-secretário de saúde de Nova Friburgo-RJ a devolver recursos repassados OSCIP´s para execução de termos de parceria, por não ter provado que os serviços foram executados, nos levam à reflexão quanto a dois importantes fatos que devem ser observados por aqueles que querem fazer carreira política no SUS:

I. Ter um arquivo de segurança de todos os pagamentos que fizer; claro que não precisa ser cópia em papel, até mesmo porque o baixo preço do scanner, inclusive o portátil, está a ratificar o dito popular de que “o seguro morreu de velho”.

II. A prestação de contas para a população, através do conselho de saúde, das aplicações dos recursos da saúde, muito mais do que cumprir as disposições constitucionais e legais; lembrar do histórico dito de que “à mulher de Cezar não basta ser honesta, tem que parecer honesta”.

A decisão deixa claro que cabe ao gestor o ônus da prova de que a ação foi realizada, diferentemente das disposições do código civil de que o ônus é daquele que alega; na administração o ônus é do demandado.

E, a decisão é tão rica em detalhes, que cita outros referenciais do TCU, e também  em decisão do Supremo Tribunal Federal de mais de 30 anos a responsabilizar o gestor, melhor, o ordenador de despesa que, a juízo do relator só estaria isento da responsabilidade se demonstrasse “convincentemente que a irregularidade foi praticada exclusivamente por subordinado que exorbitou das ordens recebidas”.

clique e leia a íntegra da decisão.

The best bookmaker in the UK William Hill - whbonus.webs.com William Hill
Bokmakers www.artbetting.net website.
Get free Wordpress Templates - Wordpress - BIGTheme.net