Decisão da ANS e Ministério da Saúde sobre cesárea, pura pirotecnia.


As recentes divulgações do Ministério da Saúde e da ANS na mídia, acerca do descontrole das cesáreas realizadas pelos planos de saúde no País, e de uma possível forma de controle controle, consolidados na RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN No- 368, DE 6 DE JANEIRO DE 2015, publicada hoje, pura pirotecnia.

O ato normativo não trás qualquer forma de controle de efeito prático, já que não prevê qualquer forma de incentivo financeiro aos médicos; pelo contrário, poupa referidos profissionais de qualquer possível constrangimento ao dispor que “a Operadora de Planos Privados de Assistência à Saúde não poderá criar ou divulgar qualquer sistema de ranqueamento dos médicos ou estabelecimentos de saúde com base no percentual de cirurgias cesáreas ou no percentual de partos normais.”

A atuação da ANS é tão enfraquecida em relação à questão que o CFM em 2013 editou norma que permitia o pagamento complementar ao médico de plano de saúde; ou seja, o usuário já procura pagar o plano de saúde para ter um assistência médica diferenciada, ainda se vê obrigado a “corrigir a defasada tabela de remuneração dos planos de saúde”.A ANS está deixando muito a desejar!.

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